O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na quarta-feira (24/09) a proposta de tributação contida em uma Medida Provisória em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a criação de impostos sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Segundo Haddad, essa medida é essencial para assegurar a saúde fiscal do Orçamento de 2026, evitando cortes em programas sociais e emendas parlamentares. Ele destacou, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, que a desoneração da carne, aprovada na reforma tributária de 2024, contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro argumentou que a isenção atual sobre LCI e LCA distorce o mercado financeiro, pois atrai investidores sem que os benefícios alcancem efetivamente produtores rurais ou o setor da construção civil. A correção dessa tributação traria equilíbrio ao sistema.
O relatório da Medida Provisória propõe a aplicação de 7,5% de Imposto de Renda para pessoas físicas que investirem nesses títulos, substituindo a cobrança atual do IOF. Haddad afirmou que a mudança permitirá a desoneração da cesta básica, reduzindo preços de itens como a carne e beneficiando consumidores de diversas faixas de renda.
Em resposta a questionamentos sobre os produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, Haddad informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou uma nova linha de crédito específica para apoiar agricultores impactados por desastres climáticos.
