Uma Proposta de Emenda à Constituição em andamento no Senado busca alterar profundamente as regras para cargos executivos no Brasil, extinguindo a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, ao mesmo tempo em que estende a duração dos mandatos para cinco anos.
Dentro desse contexto, uma emenda apresentada por um senador do Piauí introduziu uma disposição transitória que permitiria, de forma excepcional, que prefeitos que já cumpriram dois mandatos consecutivos — o primeiro iniciado em 2021, após a eleição de 2020, e o segundo em 2025, após reeleição em 2024 — pudessem concorrer novamente em 2028. Essa possibilidade, embora limitada a um ciclo específico, é vista por muitos como uma brecha para um terceiro mandato seguido.
A justificativa para essa medida de transição é assegurar uma adaptação mais suave do calendário eleitoral, especialmente diante da proposta de unificação dos pleitos e da extinção da reeleição, que exigiriam ajustes estruturais ao longo de vários anos. A ideia é evitar rupturas abruptas no funcionamento das instituições.
A proposta, no entanto, ainda precisa passar por duas votações tanto no Senado quanto na Câmara, com apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em cada Casa, já que se trata de modificação constitucional. Os detalhes do cronograma e da aplicação das novas regras dependem ainda da redação final da emenda de transição, ainda em negociação.
A perspectiva de um mandato adicional, mesmo em caráter limitado, tem provocado controvérsias. Críticos afirmam que isso fragiliza o princípio democrático da alternância no poder e pode criar privilégios para determinados gestores. Já os apoiadores defendem que a medida é técnica e indispensável para viabilizar a mudança sistêmica sem gerar instabilidade institucional.
Nos próximos dias, à medida que o Senado retomar o debate formal sobre o tema, a expectativa é de maior engajamento tanto do meio político quanto da sociedade civil, considerando o impacto duradouro que tais regras podem ter na vida democrática do país.
Fonte: portalsertnews
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