O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22/10) o acórdão que detalha a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete pessoas envolvidas no chamado núcleo central do plano golpista após as eleições de 2022. O documento, com cerca de duas mil páginas, confirma a pena de 27 anos e três meses de reclusão imposta a Bolsonaro, além de uma multa, por seu papel na tentativa de subversão da ordem democrática.
Com a publicação oficial do acórdão, inicia-se um prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados entrem com embargos de declaração. Esse tipo de recurso permite questionar possíveis contradições, omissões ou trechos obscuros na decisão dos ministros, embora, na prática, raramente resulte em mudanças substanciais no desfecho do julgamento.
Encerrado esse período, outras formas de recurso poderão ser apresentadas, como os embargos infringentes. No entanto, a possibilidade de êxito é considerada remota, já que esses recursos exigiriam votos suficientes pela absolvição — condição que não foi atingida durante o julgamento do caso.
A execução da pena de Bolsonaro não ocorrerá de imediato, pois depende da análise e julgamento dos recursos pelo próprio STF. Além dele, outros sete ex-integrantes de seu governo também foram condenados, com penas que vão de 2 a 26 anos de prisão em regime fechado, conforme o grau de envolvimento de cada um na articulação do golpe.
Fonte: Fonte: GC+