Na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do municipio de Monsenhor Tabosa, foram aprovados por unanimidade diversos projetos e requerimentos voltados para o interesse público. A vereadora Neide Fernandes apresentou projeto concedendo o título de cidadão taboense ao Deputado Estadual Manoel Messias Bezerra, destacando sua trajetória ligada à reforma agrária, à agricultura familiar e à defesa dos trabalhadores rurais e urbanos. O projeto foi aprovado sem objeções.
A vereadora Neide Fernandes propôs a criação do Programa Municipal de Avaliação Auditiva e Visual Preventiva para estudantes da rede pública municipal. Durante a discussão, ela relatou que sua filha só foi diagnosticada com problemas visuais aos 8 anos, o que impactou seu aprendizado. A vereadora Marsilvia Almeida reforçou a importância da medida ao compartilhar experiência semelhante com seus filhos, que tiveram diagnóstico precoce graças à atenção familiar. A vereadora Joyce Vasconcelos Domingos também apoiou a iniciativa, enfatizando que a institucionalização do programa tornaria obrigatória a detecção precoce nas escolas, evitando prejuízos educacionais. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O vereador Irmão Salu apresentou projeto de indicação que cria o cargo de Miss Monsenhor Tabosa, com remuneração durante um ano de mandato e atribuições como representar o município em eventos oficiais, campanhas sociais e ações institucionais. Ele argumentou que a formalização da função daria mais credibilidade ao concurso já existente e garantiria sua realização anual, independentemente da gestão municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores Diego Madeiro e Djair Dão protocolaram juntos uma indicação ao Executivo para a criação de um programa especial de regularização fiscal, com condições diferenciadas para o pagamento de IPTU, ITBI, ISS e multas administrativas e de trânsito. A proposta visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com possibilidade de isenção total ou parcial de juros, multas e até do valor principal, além de parcelamento facilitado. O vereador Valdemar manifestou apoio e sugeriu incluir também taxas municipais relacionadas a transferências de imóveis. A vereadora Marsilvia Almeida ressaltou a necessidade de ampla divulgação da medida após a aprovação, para que a população tenha acesso à oportunidade de regularizar sua situação. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Foram aprovados ainda vários requerimentos. O vereador Denovam Alves solicitou limpeza do açude da rua e construção de sistema de esgoto no Distrito de Nossa Senhora do Livramento, alertando para o risco de contaminação da água devido ao despejo irregular de esgoto residencial. O mesmo vereador requereu reparos no cemitério local, incluindo limpeza, pintura, manutenção da iluminação — apenas uma das quatro lâmpadas funcionava — e instalação de ponto de água, especialmente em preparação para o Dia de Finados. A vereadora Marsilvia Almeida pediu a retomada da pavimentação da Rua Primeiro de Maio, interrompida após rompimento de tubulação da cagece, causando transtornos com a chegada do período chuvoso. A vereadora Neide Fernandes solicitou melhor estrutura de saúde no assentamento Barroso, onde o atendimento ocorre apenas uma vez por mês em sala de aula cedida pela escola, sem equipamentos básicos; ela informou que um veículo no valor de cem mil reais foi adquirido com apoio do deputado Messias e do prefeito para atender a região.
O vereador Djair Dão apresentou requerimento verbal pedindo pavimentação com piçarra do acesso ao lixão, com destaque para a necessidade de bueiros e passagem molhada no trecho do Rio do Ponte, crítico em períodos de chuva. O vereador Irmão Salu complementou, defendendo a construção de uma ponte ou passagem segura para evitar o isolamento da comunidade.
Durante as considerações finais, o vereador Diego Madeiro manifestou preocupação com o descumprimento da lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício em eventos públicos, após a festa das crianças ter incluído queima de fogos pelo segundo ano consecutivo. Ele reforçou que leis aprovadas pela Câmara devem ser respeitadas por todos os poderes, lembrando que o prefeito havia se comprometido publicamente, na rádio, a não permitir fogos em eventos municipais. A vereadora Joyce Vasconcelos Domingos corroborou a crítica, relatando mensagens recebidas de mães cujos filhos com autismo tiveram crises de pânico, além de relatos de animais aterrorizados. Ela destacou a importância de os poderes Legislativo e Executivo darem exemplo no cumprimento das leis.
O vereador Irmão Salu chamou atenção para um impasse envolvendo um trecho de rua próximo à Rua do Canal, cuja titularidade é disputada entre o município e um comerciante local, impedindo a pavimentação. Ele sugeriu que o prefeito busque uma solução jurídica, inclusive com desapropriação, caso necessário. Também mencionou positivamente as obras de recuperação do açude municipal, que vinham sendo cobradas há anos.
A vereadora Marsilvia Almeida destacou conquistas da educação municipal: a Escola Paulo Freire teve dois projetos classificados entre os melhores do Brasil — um sobre filtração ecológica com casca de juazeiro e outro sobre educação inclusiva para crianças com autismo — e participará de evento em Brasília. Além disso, a Escola do Livramento foi selecionada para apresentar seu projeto de arborização escolar em premiação nacional.
O vereador Denovam Alves reforçou a importância do papel dos vereadores como representantes legítimos da população e cobrou maior atenção do Executivo aos requerimentos aprovados, citando casos como a falta de sinalização em frente ao colégio e o cemitério do Livramento ainda sem manutenção adequada às vésperas do Dia de Finados. Ele também solicitou serviços de manutenção na estrada que liga Salgado a Jacó e Antônio Petit antes do inverno.
A vereadora Joyce Vasconcelos Domingos defendeu a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, observando que Monsenhor Tabosa era o único município presente em evento estadual de vereadoras que ainda não contava com esse órgão. Ela vinculou a iniciativa à recente inauguração da Casa da Mulher no município, destacando a sinergia entre as duas estruturas para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres.
O vereador Vicentinho denunciou o abandono de animais em situação de rua e cobrou a implementação de projeto seu, protocolado meses antes, que determina à Secretaria de Meio Ambiente cuidar desses animais com atendimento veterinário e controle populacional. Ele relatou ter precisado arcar pessoalmente com o sacrifício de um cachorro atropelado, ressaltando que o bem-estar animal é questão de saúde pública.
Por fim, a vereadora Neide Fernandes e o vereador Irmão Salu levantaram o caso de um açude construído com recursos públicos no distrito da Queimada, que foi cercado por um particular, impedindo o acesso da população à água em pleno período de escassez. Eles afirmaram que, se o reservatório foi feito com verba estadual ou municipal, trata-se de patrimônio público, e anunciaram que atuarão para garantir o direito comunitário ao uso da água. Situação semelhante foi relatada no Livramento, onde outro açude foi fechado por novo proprietário, assim como poços profundos financiados pelo Estado, cujo acesso foi restringido a particulares, deixando comunidades inteiras sem abastecimento.
Redação
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