O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado, por unanimidade, pela Terceira Turma do TRF4 a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por declarações racistas feitas em 2021, quando ainda ocupava o cargo. A União também foi condenada a pagar o mesmo valor, por ser responsável por atos praticados no exercício da Presidência. O relator, desembargador Rogério Fraveto, ressaltou que o Estado poderá buscar ressarcimento de Bolsonaro posteriormente. A decisão é de natureza civil, sem efeitos criminais.
O relator classificou as falas como “racismo recreativo”, em que o humor foi usado para encobrir conteúdo racista. Ele afirmou que esse comportamento remonta à escravidão, perpetuando a desumanização de pessoas negras para justificar sua coisificação. As declarações ocorreram entre maio e julho de 2021, algumas diante do cercado do Palácio da Alvorada, outras em lives semanais — como quando Bolsonaro comparou o cabelo de um apoiador negro a um “criatório de baratas” e brincou que ele não poderia tomar ivermectina “senão mataria todos os seus piolhos”.
Para o Ministério Público Federal (MPF), as falas não são piadas infelizes, mas atos de discriminação racial, por seu caráter ofensivo e depreciativo contra cidadãos negros. O MPF destacou que o cabelo é um dos principais símbolos da negritude e historicamente alvo de preconceitos. A Defensoria Pública da União (DPU) também atuou como autora da ação. Embora os órgãos pedissem indenização de R$ 5 milhões, o tribunal considerou o valor excessivo.
A defesa de Bolsonaro, liderada pela advogada Karina Kufa, argumentou que as falas eram “jocosas”, referiam-se apenas ao comprimento do cabelo do apoiador e não tinham caráter racista. Afirmou ainda que as brincadeiras, mesmo de mau gosto, eram direcionadas de forma pessoal ao interlocutor, que não se sentiu ofendido, e que não houve intenção de ofender toda a população negra brasileira.
