O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) alertou 84 prefeituras e consórcios públicos por irregularidades na gestão fiscal, identificadas nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao primeiro semestre e terceiro bimestre de 2025. As falhas foram classificadas em três categorias principais.
Municípios como Jaguaribe e Quiterianópolis foram notificados por atingirem 90% do limite legal de gastos com pessoal, enquanto Santana do Cariri e Tururu ultrapassaram 95%. Todos foram alertados por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro grupo de gestores — incluindo prefeituras, consórcios, uma associação pública e uma agência reguladora — foi notificado por não enviar ou atrasar a entrega dos relatórios RGF e RREO no sistema Siconfi. A prefeitura de Cariré também foi citada por inconsistências nos dados, especialmente na relação entre despesas com pessoal e Receita Corrente Líquida.
O TCE identificou ainda pendências em sistemas setoriais em 58 prefeituras, especialmente na alimentação e homologação de dados. Entre elas, 48 deixaram de registrar informações obrigatórias no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Além disso, várias prefeituras apresentaram omissões no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), especialmente quanto aos gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), comprometendo a transparência e o cumprimento das metas constitucionais.
Tribunal de contas do estado do Ceará
Veja as prefeituras citadas no Diário Oficial:
- Abaiara
- Acarape
- Acaraú
- Aiuaba
- Antonina Do Norte
- Apuiarés
- Araripe
- Aratuba
- Aurora
- Banabuiú
- Barbalha
- Barroquinha
- Beberibe
- Brejo Santo
- Camocim
- Capistrano
- Caridade
- Cariré
- Caririaçu
- Caucaia
- Cedro
- Chaval
- Croatá
- General Sampaio
- Graça
- Granja
- Groaíras
- Guaiúba
- Guaraciaba Do Norte
- Guaramiranga
- Hidrolândia
- Ibaretama
- Ibiapina
- Ibicuitinga
- Iguatu
- Ipaumirim
- Ipueiras
- Itaiçaba
- Itapajé
- Itapiúna
- Itarema
- Jaguaribara
- Jaguaribe
- Jati
- Jijoca De Jericoacoara
- Juazeiro Do Norte
- Limoeiro Do Norte
- Madalena
- Maracanaú
- Marco
- Martinópole
- Mauriti
- Meruoca
- Milagres
- Milhã
- Miraíma
- Monsenhor Tabosa
- Mucambo
- Mulungu
- Nova Olinda
- Novo Oriente
- Pacatuba
- Palhano
- Paracuru
- Paraipaba
- Paramoti
- Penaforte
- Poranga
- Quiterianópolis
- Reriutaba
- Santana Do Acaraú
- Santana Do Cariri
- Senador Sá
- Tamboril
- Tejuçuoca
- Trairi
- Tururu
- Umari
- Umirim
- Uruburetama
- Uruoca
- Varjota