O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, neta segunda-feira (18/08), o retorno do prefeito afastado de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), à prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorreu após denúncia do MDB, que apresentou fotos e vídeos indicando que ele teria descumprido medidas cautelares ao participar de atos políticos.
A denúncia contra o prefeito afastado Braguinha (PSB) de Santa Quitéria inclui participação em vaquejada, festa de aniversário, entrega de trator, eventos políticos e obras públicas, descumprindo medidas cautelares impostas após sua liberação em 19 de março por motivos de saúde. Em resposta, o relator do caso, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, propôs revogar as medidas anteriores e determinou prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em Fortaleza até a realização da eleição suplementar, cuja data ainda não foi definida pelo TRE-CE.
"Eu proponho o reestabelecimento da prisão domiciliar, que foi revogada por mim e depois ratificada por este Tribunal, com a ponderação que, se houver necessidade de deslocamento para tratamento de saúde, que se peticione nos autos e eu assim autorizarei o tratamento de saúde que seja incompatível com o recolhimento domiciliar", afirmou o relator durante a sessão.
Fonte: CN7