O governo Lula enviou ao Congresso um polêmico projeto de regulamentação das redes sociais, inspirado na decisão do STF, que prevê sanções a plataformas que não removerem conteúdos considerados "ilícitos" — desde crimes graves até "ataques à democracia". O ponto mais controverso é a possibilidade de suspensão das plataformas por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial, por meio de um novo órgão federal, visto por críticos como um mecanismo de censura. A proposta gera preocupações sobre liberdade de expressão, mas é defendida pelo governo como necessária para combater desinformação e proteger a democracia. O debate no Congresso promete ser intenso, com o desafio de equilibrar controle e liberdade na internet.
Fonte: radardoceara