Na sexta-feira (22/08), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou dois projetos de lei para regular as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs. O principal deles, o PL dos Serviços Digitais, exige que essas empresas removam imediatamente conteúdos considerados crimes contra a soberania nacional, contra crianças e adolescentes ou relacionados ao terrorismo.
As plataformas serão obrigadas a manter sistemas capazes de detectar e retirar rapidamente esses conteúdos do ar, sob risco de sanções. A medida visa combater a disseminação de material ilegal e prejudicial na internet.
No entanto, especialistas em direito digital e liberdade de expressão alertam que os termos usados no projeto são vagos, o que pode levar a interpretações subjetivas sobre o que é proibido e quem tem o poder de decidir.
Há também preocupações de que normas desse tipo possam ser usadas por regimes autoritários para censurar vozes dissidentes. O governo afirma que o objetivo é proteger a sociedade, mas especialistas pedem cautela para que a lei não se torne um instrumento de repressão à liberdade de expressão.
