Após a repercussão do vídeo do influenciador Felca denunciando a "adultização infantil" nas redes, Casas Legislativas em todo o País se mobilizaram contra a prática. Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o tema gerou ao menos cinco propostas de parlamentares de diferentes partidos, incluindo membros da base governista e da oposição, como Aglaylson (PT), Bella Carmelo (PL) e Paulo Martins (PDT).
Na segunda-feira (11/08), o vereador Aglaylson (PT) propôs o Programa Municipal Felca, com campanhas, capacitação e canais de denúncia contra a exploração infantil na internet. Também naquele dia, Paulo Martins (PDT) apresentou um pacote de medidas para combater a “adultização precoce”, envolvendo ações intersetoriais e regras para publicidade. Na terça-feira (12/08), a vereadora Bella Carmelo (PL) protocolou três matérias: a criação da Semana de Combate à Exposição Indevida nas escolas, medidas obrigatórias de proteção contra erotização infantil em eventos públicos, e um projeto que veta a participação de menores em eventos com conteúdo sexual, prevendo penalidades administrativas.
As proposições apresentadas estão na Divisão de Plenário (Divplen) da Câmara Municipal. Segundo o SAPL, os projetos de lei foram autuados e estão cumprindo prazo para inclusão na pauta, aguardando início da tramitação.
Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), dois projetos contra a "adultização" de crianças e adolescentes estão em tramitação desde terça-feira. Um, do deputado Sargento Reginauro (União), leva o nome de "Felca" e prevê a criação da Frente de Enfrentamento Legal à Adultização. O outro, do deputado Alcides Fernandes (PL), propõe a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Precoce no Ceará. Ambos aguardam análise no Plenário.
No domingo (10/08), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, movido pelo impacto do vídeo de Felca sobre a "adultização" infantil, irá pautar nesta semana projetos de lei que tratam da exposição e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. Em post na rede X, destacou a urgência do tema e o compromisso de discutir e enfrentar a questão no Congresso.
Diante da repercussão, a Casa viu uma avalanche de proposições sendo apresentadas. No decorrer da semana, mais de 30 projetos de lei — proibindo desde a monetização de conteúdos produzidos por crianças nas redes até a tipificação do processo de “adultização” — foram ingressados por deputados federais.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou a urgência em enfrentar a "adultização" infantil nas redes, afirmando que o tema é uma "obrigação moral" e anunciando a formação de uma comissão geral. O Colégio de Líderes criou um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para elaborar uma proposta sobre o assunto. Na quarta (13/08), a CCJ da Câmara aprovou um projeto que aumenta a pena para aliciamento de menores online, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na terça-feira, no Senado Federal, a senadora Damares Alves (Republicanos) e o senador Jaime Bagattoli (PL) solicitaram a criação de uma CPI para investigar a sexualização de crianças nas redes sociais, com foco em influenciadores e plataformas que disseminam esses conteúdos.
Além da CPI contra a sexualização de crianças na internet — apoiada por 70 senadores —, o Republicanos anunciou que apresentará um projeto para endurecer penas contra a exposição sexual de menores e obrigar plataformas a removerem rapidamente esses conteúdos. Na quarta-feira (13/08), a senadora Eliziane Gama (PSD) protocolou um requerimento na CCJ do Senado para ouvir o influenciador Felca sobre as denúncias que fez sobre exploração infantil no ambiente digital.
Fonte: DN