O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, por unanimidade (7x0), a legalidade da campanha e da gestão do prefeito de Boa Viagem, José Carneiro Dantas Filho (Régis), e de sua vice-prefeita, Jeyne Ellen Mesquita. O Tribunal rejeitou todas as acusações de abuso de poder político e condutas vedadas apresentadas por partidos de oposição nas eleições de 2024.
O Desembargador Eleitoral Daniel Carvalho Carneiro conduziu o julgamento, concluindo pela total ausência de provas de finalidade eleitoral nas contratações temporárias questionadas. A Justiça Eleitoral considerou que essas contratações seguiram um padrão administrativo contínuo e não tiveram conotação eleitoreira ou impacto na isonomia do pleito.
A vitória do prefeito Régis foi ainda mais consolidada quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sequer admitiu o recurso especial interposto pelos adversários para análise. A presidente do TRE-CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, negou seguimento ao recurso por falta de requisitos legais mínimos, incluindo ausência de fundamentação constitucional e de similitude com precedentes citados.
O processo se encerrou definitivamente em 18/07, com o fim do prazo para agravo sem qualquer medida dos recorrentes. Assim, a tentativa de cassação do prefeito reeleito foi cessada, encerrando o ciclo de judicialização eleitoral.
A decisão reafirma a lisura do processo eleitoral, a confiança do Judiciário na gestão municipal e a força política de Régis, que sai legitimado perante a população e a classe política do Ceará. A defesa da chapa foi conduzida pelos advogados Damião Tenório, Pedro Menezes e Maikon Cavalcante.
Fonte: PORTAL SERTNEWS