A Justiça acatou uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) e condenou Maria Lúcia Vitoriano Lima, ex-secretária de Agricultura de Madalena, por acúmulo indevido de cargos públicos. Ela foi cedida pela Ematerce para ser secretária em janeiro de 2021, mas recebeu remuneração pelos dois cargos por seis meses, causando um prejuízo de R$ 33.580,32 aos cofres públicos.
O promotor Alan Moitinho, na ação civil pública, explicou que a cessão previa que a Ematerce manteria Maria Lúcia na folha, e a Prefeitura de Madalena faria o pedido de ressarcimento à Sefaz. Contudo, ela recebeu pelos dois cargos, o que viola a Constituição e configura enriquecimento ilícito.
A Justiça determinou que Maria Lúcia ressarza integralmente o valor do prejuízo, pague multa equivalente ao ressarcimento, e abdique de qualquer cargo público atual. Além disso, ela teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e foi proibida de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
