Duas advogadas e o marido de uma delas foram presos em Fortaleza nesta terça-feira (22/07) durante a Operação "Entre Lobos", deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio do MP do Ceará. O trio é suspeito de integrar uma organização criminosa interestadual que aplicava golpes contra idosos em diversos estados brasileiros. Uma empresa de fachada em Fortaleza faturou mais de R$ 4,6 milhões com o esquema.
A operação cumpriu um total de 13 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Além disso, houve a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de R$ 32 milhões.
Em Fortaleza, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPCE executou três mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra as advogadas e o marido, atingindo também três escritórios de advocacia e duas empresas. A identidade dos investigados não foi divulgada.
215 vítimas
do esquema criminoso foram identificadas, em vários estados do Brasil. mas o número pode chegar a mais de 1 mil vítimas, segundo o Ministério Público do Ceará.
A Operação "Entre Lobos", segundo o MPCE, busca aprofundar a investigação sobre uma complexa organização criminosa. Este grupo, de forma estruturada, estaria praticando crimes de estelionato contra idosos e pessoas vulneráveis, além de envolvimento em organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Os mandados e sequestros de bens foram determinados judicialmente.
Os investigadores identificaram que a atuação principal da organização se dava em quatro estados: Santa Catarina, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. Contudo, um escritório investigado indicou atuação no Paraná e planos de expansão para São Paulo e outros estados brasileiros.
O MPCE orienta que as vítimas do esquema devem procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, que será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências.
O Ministério Público revela que a investigação que culminou na Operação "Entre Lobos" teve início há quase um ano. Denúncias apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial.
Segundo o MP, a organização criminosa abordava vítimas, principalmente idosos e aposentados, em suas casas ou por outros meios, oferecendo a propositura de ações revisionais de contratos bancários.
Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e ludibriadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa."Ministério Público do CearáEm divulgação
A captação das vítimas ocorria principalmente pela internet, inclusive utilizando o nome do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada criada para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento, conforme o MPCE. As pessoas acessavam o site e assinavam documentos que permitiam à organização criminosa ajuizar ações.
O Ministério Público detalha que as cessões de crédito eram firmadas por valores muito abaixo do real a ser recebido nas ações judiciais. A investigação revelou a dimensão da expl exploração, com vítimas tendo uma idade média de 69 anos. Os integrantes do grupo levavam as vítimas a cartórios para reconhecimento de firma, buscando dar uma aparência de credibilidade ao negócio ilícito.
Empresas de Fachada e Desvio de Valores
As investigações do Ministério Público de Santa Catarina revelaram que os contratos de cessão de crédito eram assinados em nome das empresas de fachada Ativa Precatórios (Pinhalzinho, SC) e BrasilMais Precatórios (Fortaleza, CE).
Contudo, os alvarás judiciais eram todos emitidos em nome do escritório de advocacia da pessoa apontada como chefe da organização criminosa. Os valores, então, eram parcialmente transferidos para as empresas e rateados entre os integrantes do grupo.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas das duas empresas para comentar a investigação.
As apurações indicam que, somente pela empresa Ativa Precatórios, R$ 924.479,10 foram liberados pela Justiça. No entanto, as vítimas receberam apenas R$ 91.600, o que corresponde a meros 9,91% do valor real devido, configurando uma apropriação indevida de R$ 832.879,10 pelos investigados.
R$ 5,1 milhões
foram liberados pela Justiça para a empresa BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza. Conforme as investigações, as vítimas receberam somente R$ 503.750, equivalente a 9,86% do valor devido - uma apropriação de cerca de R$ 4,6 milhões.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) revela que a organização criminosa envolvida na Operação "Entre Lobos" adquiriu mais de R$ 6 milhões em créditos judiciais, mas os idosos vítimas do esquema receberam menos de 10% do valor devido.
A investigação aponta que o esquema utilizava empresas de fachada para adquirir créditos judiciais e formalizar cessões fraudulentas. Essas empresas também serviam para distanciar os criminosos, que atuavam além da função de advogados, das reclamações das vítimas. Quaisquer dúvidas financeiras eram direcionadas às empresas de fachada, o que, sob a aparência de legalidade, demonstra a sofisticação dos golpes.
Durante a apuração, foram encontradas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões, investimentos e despesas, comprovando a partilha de valores ilícitos entre os envolvidos. Além disso, registros de procurações e substabelecimentos indicaram a transferência de poderes de representação entre advogados e as empresas.
Fonte: DN
