O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabiliza o petista pela crise diplomática com os Estados Unidos. O pedido foi assinado por 72 parlamentares.
Segundo Nikolas, o atual cenário internacional decorre de atos do presidente que violam dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de autoridades como ministros do STF, o procurador-geral da República e o próprio presidente da República.
De acordo com o pedido, Lula teria cometido dois crimes de responsabilidade:
O previsto no item 6 do artigo 5º, que vê na a celebração de "tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação" um risco à existência política da União;
E o do item 7 do artigo 9º, que considera um atentado à probidade na administração quando o presidente age de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Entre os atos que embasam a denúncia, Nikolas cita:
O não reconhecimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma organização terrorista, ignorando o apelo dos EUA;
A aproximação com o Irã, incluindo a autorização para o atracamento de navios de guerra no Brasil, o que teria comprometido a neutralidade diplomática brasileira no conflito do Oriente Médio;
A campanha de Lula contra o uso do dólar no comércio internacional, conduzida por meio do BRICS - grupo de nações emergentes que inclui países como o Brasil, a Rússia e a China -, sem o devido debate com o Congresso Nacional.
Para o deputado, Lula “comprometeu frontalmente a dignidade da Nação, atraindo retaliações econômicas que afetam diretamente os trabalhadores, os exportadores, os setores produtivos e a estabilidade macroeconômica do país”.
Fonte: gazetadopovo
