Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), negando ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

A resposta foi dada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a esclarecerem um vídeo publicado em redes sociais. No vídeo, o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados no último sábado (20).

"O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirma a defesa.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele parou de usar suas redes sociais e instruiu terceiros a suspenderem qualquer acesso.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que o conteúdo seja posteriormente reproduzido por terceiros nas redes sociais.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que ele apenas concedeu uma entrevista e não possui controle sobre a posterior veiculação de seu conteúdo em redes sociais, o que seria de responsabilidade da imprensa.

Os advogados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esclareça o alcance exato da proibição imposta a Bolsonaro, principalmente se ela se estende à concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.

Segundo a defesa, o despacho do ministro Alexandre de Moraes, que também responsabiliza Bolsonaro por transmissões e retransmissões feitas por terceiros, "vai muito além da proibição de utilização de redes sociais". Para evitar equívocos, os advogados pedem que a decisão seja esclarecida e afirmam que Bolsonaro não fará mais manifestações até que isso ocorra.

Fonte: g1