Decisão de Moraes sobre Bolsonaro levanta debate de censura

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes que questiona o suposto descumprimento das medidas cautelares por Jair Bolsonaro e exige esclarecimentos em 24 horas, com a ameaça de prisão, está sendo interpretada por juristas como censura.

Criminalistas ouvidos pela CBN entendem que, na prática, a decisão de Moraes impede o ex-presidente de conceder entrevistas, mesmo sem uma proibição explícita. Isso se deve ao fato de Moraes ter estabelecido que Bolsonaro pode ser responsabilizado por transmissões e postagens em redes sociais realizadas por terceiros, incluindo a veiculação de sua coletiva no Congresso, onde exibiu a tornozeleira eletrônica.

Para o criminalista Guilherme Motta, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que responsabiliza Jair Bolsonaro por publicações de terceiros, configura censura, mesmo que indireta. Motta argumenta que o ex-presidente não teria controle sobre a transmissão e divulgação de suas falas.

'O que exorbita, o que ultrapassa a finalidade da medida é como se impôs ao sujeito do processo, que no caso é o investigado Bolsonaro, o controle da retransmissão por terceiros. A fim de se evitar a prisão, ele não fala com ninguém. Por isso que ele intimou a defesa, para esclarecer essa linha muito tênue daquilo que está sendo utilizado voluntariamente pelo investigado Bolsonaro no sentido de veicular o discurso dele por meio de terceiros indiretamente'.

Os juristas reconhecem que o ex-presidente poderia usar essas entrevistas como estratégia para driblar a decisão judicial e isso pode ter motivado a decisão mais dura de Alexandre de Moraes. Mesmo assim, discordam do ministro. É o caso do advogado e mestre em direito penal, João Rafael de Oliveira.

'Não tem como abrir desse modo, porque aí a gente abre por uma arbitrariedade estatal inviável no Estado Democrático de Direito. Nós estamos falando de medidas que atingem direitos fundamentais de liberdade de locomoção, liberdade de expressão, enfim. A decisão do Alexandre de Moraes, ela possui uma coerência.

Eu quero inibir que venha uma obstrução da Justiça que estão sendo realizadas por meio do Eduardo Bolsonaro lá nos Estados Unidos e repercutidas midiaticamente pelas redes sociais. Se eu proibir as redes sociais, é justamente para evitar essa divulgação que está colocando as instituições, nesse caso, o Supremo, sob julgo dos Bolsonaros'.

Juristas recordam precedentes do próprio ministro Alexandre de Moraes que reforçam a interpretação de censura indireta. Em 2021, Moraes impôs as mesmas medidas cautelares ao ex-deputado Daniel Silveira e, após entrevistas do réu, ampliou as restrições para proibi-lo de conceder novas entrevistas.

No ano passado, o ministro também negou pedidos de veículos de comunicação para entrevistar Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que também está proibido de usar redes sociais e se comunicar com investigados.

Fonte: cbn