O TSE marcou para 27/11, o julgamento de processos que podem levar à perda do mandato de quatro deputados estaduais do Ceará, eleitos pelo PL em 2022. Eles são acusados de envolvimento em esquema que teria fraudado a cota mínima de candidaturas femininas — prática usada para garantir tempo de TV e recursos do fundo eleitoral. O caso estava suspenso no tribunal há cerca de um ano.
O TRE do Ceará já havia decidido pela cassação dos mandatos em maio de 2023, entendendo que candidaturas de mulheres foram usadas como “laranjas”. A sigla contesta essa versão, e os parlamentares continuam no exercício do cargo enquanto aguardam o desfecho no TSE.
A matéria chegou a ser incluída na pauta em dezembro do ano passado, mas foi retirada pelo relator. Agora, retorna ao plenário, onde será definido se a decisão regional será mantida ou revertida.
Além disso, em maio de 2024, a PGR se posicionou favoravelmente à cassação e sugeriu a inelegibilidade do ex-presidente estadual do PL, hoje no PSB.
O TSE reforça que não comenta casos em andamento publicamente, limitando-se a manifestações nos autos, e que as datas de julgamento são divulgadas antecipadamente em seu site oficial.
Fonte: sobralemrevista
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