Após o incêndio registrado na manhã desta quinta-feira (13/11) no Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza, o Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça — especializada em saúde pública —, determinou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apresente, em até 48 horas, um plano emergencial detalhado. O documento deve conter ações imediatas para garantir a assistência contínua aos pacientes, além de descrever os serviços essenciais previstos para mitigar os danos causados pelo incidente.
A exigência foi motivada pelas imagens e relatos de pacientes, incluindo recém-nascidos em incubadoras, sendo removidos às pressas do prédio. O MP já monitora há algum tempo a situação crítica da rede obstétrica e neonatal na capital, sobretudo no HGCC, que enfrenta superlotação crônica. Esse cenário já é alvo de um procedimento administrativo em curso, voltado para acompanhar a capacidade de resposta do sistema público nessas áreas.
Além disso, em outubro deste ano, o MP do Ceará, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal. O objetivo é obrigar União, Estado e Município a ampliarem a rede neonatal na capital, incluindo a inauguração da nova maternidade do Hospital da UECE — ainda não operacional — como forma de aliviar a pressão sobre o HGF e a MEAC, unidades que há anos operam acima da capacidade. A medida busca prevenir danos à saúde da população, especialmente de mães e bebês em situação de vulnerabilidade.
Fonte: mpce
📱 Siga o @mtnews2025