A nova lei sancionada nesta quarta-feira, 26/11, pelo governo federal torna isento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5.000 por mês, e reduz a tributação para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A decisão foi comemorada pelo governo como um passo em direção a mais “justiça tributária”, beneficiando uma parcela expressiva da “classe média” — especialmente nas regiões Sul e Sudeste.
Porém, o limite de R$ 5.000 parece ter sido escolhido mais por apelo político e simplicidade de discurso do que por uma fundamentação técnica sólida.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo planeja cobrar impostos de novas formas, como uma alíquota mínima sobre pessoas de renda muito alta e a taxação de lucros e dividendos elevados.
Críticos argumentam que a medida reduz drasticamente a base de contribuintes — estima-se que apenas cerca de 16 % da população pagará IR a partir de 2026 — o que compromete o letramento fiscal e a noção de contribuição social de grande parte dos cidadãos.
Há também o risco de que a carga de impostos acabe recaindo mais sobre o consumo (tributos indiretos), o que tende a pesar proporcionalmente mais sobre quem ganha menos.
Prós:
– A isenção para quem ganha até R$ 5.000 reduz a carga tributária da maior parte da classe média e aumenta a renda disponível dessas famílias.
– A medida é vista pelo governo como avanço em “justiça tributária”, já que alivia especialmente trabalhadores assalariados.
– A proposta é simples de comunicar e tem forte apelo político, facilitando entendimento pela população.
– A criação de impostos mínimos para pessoas de renda muito alta e a tributação de grandes lucros e dividendos busca compensar parte da perda de arrecadação.
Contras:
– O limite de R$ 5.000 não foi construído com base técnica sólida e parece mais um valor escolhido por conveniência política.
– A isenção ampliada reduz drasticamente o número de contribuintes, afetando o senso de responsabilidade fiscal e participação social.
– O governo tende a depender cada vez mais de impostos indiretos, que pesam proporcionalmente mais sobre as famílias de menor renda.
– A medida cria assimetrias dentro do sistema tributário, pois diferentes grupos passam a contribuir de maneiras muito desiguais.
Fonte: poder360
Link material Original: Poder 360
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