A partir desta sexta-feira, 21/11, o acesso a diversos benefícios federais passa a exigir comprovação biométrica. Isso inclui programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o salário-maternidade e auxílios administrados pelo INSS.
A medida foi instituída por decreto e se baseia na Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já armazena dados biométricos. A ideia principal é reduzir fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem apenas aos cidadãos elegíveis.
Para solicitar ou renovar um benefício a partir desta data, será necessário ter cadastro biométrico válido — podendo ser por meio da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor. Contudo, alguns programas específicos terão prazo estendido até 1º de maio de 2026 para que os beneficiários se adequem à nova exigência.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ressaltou que a iniciativa visa fortalecer a segurança dos sistemas de concessão, sem criar barreiras indevidas para quem tem direito aos benefícios.
Fonte: gcmais
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