Ao menos 19 municípios do Ceará podem ter mudanças significativas na composição de suas câmaras municipais até o fim do mandato, em razão de cassações e afastamentos de vereadores determinados pela Justiça. As causas variam entre fraudes eleitorais, envolvimento com poderes paralelos, compra de votos e inelegibilidade reflexa. Muitos desses processos ainda tramitam em instâncias superiores, mas algumas decisões já tiveram efeitos práticos, como a recontagem de votos e a substituição de parlamentares.
Uma das irregularidades mais frequentes foi a fraude à cota de gênero, identificada em pelo menos oito cidades. Em Acarape, por exemplo, chapas inteiras tiveram os votos anulados por apresentarem candidaturas femininas consideradas meramente protocolares, com gastos idênticos, pouca ou nenhuma campanha e votações simbólicas. Casos semelhantes ocorreram em Penaforte, Bela Cruz, Meruoca e Juazeiro do Norte, resultando na perda de mandatos de diversos vereadores, mesmo quando não havia intenção explícita de burlar a lei, já que o dolo pode ser inferido a partir de condutas objetivas.
Além disso, há situações ligadas ao envolvimento com organizações criminosas. Em Canindé, dois vereadores foram afastados: um por suspeita de ligação com grupo de poder paralelo, e outro teve o diploma cassado por abuso de poder com apoio de integrantes do mesmo poder paralelo. Em Santa Quitéria, uma vereadora suplente foi acusada de fazer parte de um esquema eleitoral com poder paralelo, que incluía ameaças a opositores e distribuição de benefícios em troca de apoio. Já em Fortaleza, um vereador foi condenado por “abuso pelo mau uso da militância”, embora tenha sido inocentado da acusação direta de vínculo com poder paralelo.
A compra de votos também gerou várias cassações. Em Reriutaba, Limoeiro do Norte, Abaiara, Morada Nova, Moraújo e Jaguaribe, vereadores perderam os mandatos após provas de entrega de dinheiro, materiais de construção, óculos de grau e outros benefícios a eleitores. Em alguns casos, os esquemas foram flagrados em operações policiais, com apreensão de listas, valores em espécie e materiais de campanha. As defesas alegaram, em geral, desconhecimento ou ausência de dolo, mas as decisões judiciais consideraram suficientes os indícios de captação ilícita de sufrágio.
Por fim, houve também casos de inelegibilidade reflexa, como em Deputado Irapuan Pinheiro, onde uma suplente teve o mandato cassado por ser irmã do prefeito reeleito — o que fere a Constituição Federal quanto à elegibilidade de parentes em cargos simultâneos no mesmo município. Apesar das contestações e recursos pendentes, especialmente no Tribunal Superior Eleitoral, muitas dessas decisões já produziram efeitos imediatos nas câmaras, alterando o equilíbrio político local e abrindo espaço para suplentes assumirem os cargos.
Fonte: DN