A ex-prefeita de Catunda, Ravena Fernandes Gomes Mesquita Lima, enviou ofício à Câmara Municipal solicitando a anulação da sessão realizada em 26 de outubro de 2023, na qual suas contas de governo do exercício de 2020 foram desaprovadas.
No documento, ela alega não ter sido notificada ou intimada sobre a data da sessão de julgamento, configurando, segundo seu argumento, violação ao devido processo legal e inconstitucionalidade.
Ela solicita, portanto, a anulação do ato judicial, por ausência de regularidade processual, e pede que a Casa Legislativa analise o pedido para eventual votação pelos vereadores.
A presidente da Câmara agora analisará o requerimento e decidirá se o assunto será incluído na pauta da próxima sessão, marcada para 18 de setembro de 2025.
Caberá aos vereadores, nesse momento, votar pela manutenção ou anulação da decisão anterior.
