Quase 70% da bancada cearense na Câmara dos Deputados apoiou a PEC que exige autorização do Congresso para o STF abrir ação penal contra parlamentares. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta foi aprovada em dois turnos e provocou intenso debate sobre seus efeitos na responsabilização de agentes políticos.
Dos 22 deputados federais do Ceará, 15 votaram a favor, quatro contra e três não compareceram à votação. O texto-base foi aprovado com 353 votos no primeiro turno e 344 no segundo, ultrapassando o mínimo necessário de 308.
A proposta enfrenta críticas por supostamente dificultar processos judiciais contra parlamentares e criar uma proteção legal que pode levar à impunidade. Já os defensores afirmam que ela visa garantir a autonomia e a segurança dos membros do Congresso.
Após a aprovação do texto-base, a Câmara iniciou, na madrugada de quarta-feira (17), a análise de destaques. Um dos pontos rejeitados foi a proposta de que a autorização para o STF processar parlamentares fosse decidida em votação secreta.
Fonte: Radar Ceará