A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias localizadas dentro de supermercados. A proposta altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) ao projeto original do senador Efraim Filho (União-PB). A versão inicial permitia a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, desde que houvesse um farmacêutico presente no local ou atuando remotamente.
A aprovação ocorreu em caráter terminativo, o que dispensa a passagem do projeto pelo plenário do Senado, salvo se houver requerimento nesse sentido. A decisão final sobre a aprovação da lei caberá à Câmara dos Deputados.
Fonte: Radar Ceará