Presidente da CCJ do Senado afirma que PEC da Blindagem não será aprovada na comissão

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (16/09) que a PEC da Blindagem não será aprovada na comissão “de jeito nenhum”. A proposta exige autorização do Congresso para abertura de ação penal contra parlamentares, prevê voto secreto para prisão de deputados e senadores e estende foro privilegiado a presidentes de partidos.

Alencar criticou o texto e destacou que a medida é impopular, o que tornaria difícil sua aprovação por senadores às vésperas de um ano eleitoral. Diferentemente da Câmara, a CCJ do Senado analisa tanto a constitucionalidade quanto o mérito da proposta, o que torna as críticas do presidente da comissão um obstáculo significativo ao avanço da PEC.

O senador afirmou que a proposta não conseguirá os 49 votos necessários — quórum de três quintos exigido para aprovação de PECs. Em 2026, dois terços do Senado serão renovados, o que leva a maioria dos atuais senadores a evitar posições impopulares. Esse cenário já tem impactado votações polêmicas, como a ampliação do número de deputados, aprovada no Senado com o mínimo de votos exigidos.

Fonte: G1