A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal notificará contribuintes que moram em imóveis de terceiros sem contrato formal ou sem declarar pagamento de aluguel. O cruzamento de dados será feito por inteligência artificial, utilizando informações do Cinter e do CIB.
O objetivo é identificar proprietários que não declaram recebimento de aluguel e inquilinos que omitem o gasto na declaração do IR. Pelo artigo 975 do Regulamento do IR, mesmo quem usa o modelo simplificado deve declarar o valor pago. A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa 2.275/2025, que torna obrigatória a participação de cartórios no Sinter e adota o CIB como identificador único nacional de imóveis.
Com a integração de dados entre municípios, cartórios e Receita, a fiscalização ganhará precisão, fortalecendo a arrecadação de IPTU e ITBI. Os valores venais dos imóveis serão atualizados com mais frequência e alinhados ao mercado, podendo elevar o valor dos impostos para os contribuintes.
Especialistas alertam que a modernização impactará diretamente o bolso da população: o IPTU poderá aumentar em várias cidades, e o ITCMD passará a ter alíquotas progressivas, cobrando mais de quem recebe bens de maior valor. A CNM vê benefícios, como maior transparência e melhor planejamento urbano, graças à padronização dos cadastros.
Apesar dos ganhos em segurança jurídica e fiscalização, a medida coloca em alerta quem vive com os pais ou ocupa imóveis de familiares sem contrato formal — esses contribuintes podem ser notificados já nos primeiros meses de operação do sistema.
