Após denúncia sobre a ausência de concurso público em Ararendá, o prefeito Aristeu Eduardo informou ao Ministério Público que apenas 30 servidores contratados atuam na administração, alegando que esse número reduzido dispensaria a realização de concurso.
Contudo, documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anexados ao processo indicam um número significativamente maior de servidores, contradizendo os dados fornecidos pela prefeitura. Diante da inconsistência, o Ministério Público solicitou esclarecimentos formais, mas não obteve resposta da gestão municipal.
Em novo ofício, o Ministério Público alertou a administração sobre as consequências jurídicas da omissão, ressaltando que recusar, retardar ou omitir informações solicitadas pode configurar crime, com pena de reclusão, conforme previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985.
No despacho, o órgão reforçou que, mesmo após o prazo expirado, nenhuma resposta foi apresentada, e determinou a reiteração do pedido, com ênfase nas implicações penais da inércia administrativa.
Fonte: Portal Sertões
