A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/09), por 311 votos a 163, a urgência para um projeto de anistia a envolvidos em atos golpistas, o que permite que o texto avance diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões.
A decisão foi articulada por líderes da oposição com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atendeu ao pedido após semanas de pressão para pautar o tema.
Apesar da aprovação da urgência, o conteúdo final do projeto ainda não está definido. A urgência foi concedida com base em um texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas Motta afirmou que haverá novas discussões antes da votação do mérito.
O texto proposto prevê anistia a todos que participaram ou apoiaram, de qualquer forma — inclusive por meio de doações, logística, serviços ou publicações em redes sociais — manifestações de motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei. Contudo, ainda não está claro se essa anistia se aplicaria ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.
O que se discute na Câmara é que o projeto final não anulará condenações, mas reduzirá penas — o que incluiria Bolsonaro. Ainda não há data definida para a votação do mérito.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que, após aprovada a urgência, trabalhará com o futuro relator para construir um texto que promova a pacificação nacional. Ele reforçou não ter compromisso com pautas que aumentem a polarização e destacou a necessidade de respeito às instituições, à legalidade e às condições humanitárias dos envolvidos.
O projeto do deputado Marcelo Crivella, usado apenas como base para aprovar a urgência e que provavelmente não será o texto final, propõe anistia geral a quem participou ou apoiou manifestações de motivação política ou eleitoral — incluindo por meio de doações, logística ou publicações em redes sociais. A anistia abrangeria crimes políticos, eleitorais e conexos, além de infrações previstas no Código Penal, e também medidas restritivas de direitos, mesmo que provisórias, como bloqueios em redes sociais.
Contudo, a anistia não se aplicaria a pessoas envolvidas em: tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra a vida (como homicídio), lesão corporal, perigo de desastre ferroviário, incêndio, explosão, infrações disciplinares de servidores ou agentes de segurança pública com motivação política, nem a doações acima de R$ 40 mil destinadas a atos políticos ou eleitorais.
O texto também estende a anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum a pessoas físicas ou jurídicas relacionadas aos atos mencionados.
A sessão que aprovou a urgência ocorreu em clima atípico: a Casa estava lotada, o que é incomum para uma quarta-feira após as 20h, horário em que normalmente são permitidas votações remotas.
Os parlamentares, tanto da base governista quanto da oposição, prolongaram os debates sobre o requerimento de urgência — algo incomum, já que esse tipo de votação costuma ser rápida. Os discursos no plenário foram acalorados: a oposição defendeu a “pacificação” do país, mencionou os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e citou o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a base afirmou que a proposta não traz justiça nem paz, pois perdoaria crimes contra o Estado Democrático de Direito, considerados inafiançáveis e inanistiáveis.
A proposta já tinha um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que havia elaborado parecer sobre um projeto apensado ao de Crivella. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu indicar um novo relator, com tendência de escolha por um nome de centro, buscando equilíbrio político.
Paulinho da Força (SD-SP) é um dos nomes mais citados para a relatoria, devido à sua habilidade de diálogo com o STF e com o Centrão, conforme avaliação dos deputados.
Fonte: G1