O Senado aprovou, na quarta-feira (27/08), o projeto de lei que estabelece regras para combater a "adultização" de crianças no ambiente digital, incluindo redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas online.
O projeto, de origem no Senado, foi alterado pela Câmara dos Deputados e retornou para nova votação. Com a aprovação, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta impõe obrigações aos provedores de serviços digitais, como vincular as contas de crianças e adolescentes a um responsável e remover conteúdos considerados abusivos ou inadequados para esse público.
A lei tem como objetivo proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e se aplicará a qualquer produto ou serviço de tecnologia passível de uso por menores.
O descumprimento poderá resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração. Além disso, empresas podem ter suas atividades suspensas, temporária ou definitivamente.
A votação ocorreu de forma simbólica. Foram contrários à aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Fonte: @asabrancafm