A adultização infantil ganhou destaque após denúncia do influenciador Felca, tornando-se uma das pautas mais citadas na Câmara, com quase 50 projetos de lei e apoio de parlamentares de diferentes espectros. Porém, o consenso inicial cede espaço a disputas: a direita busca incluir pautas conservadoras, enquanto a esquerda defende a regulação das redes sociais como forma de enfrentamento.
A Câmara já soma 46 propostas sobre “adultização”, que vão de punições mais severas para exploração infantil à responsabilização de plataformas digitais, com exigência de filtros, controle parental e remoção de conteúdos. Também incluem proibição de monetização de material infantil sexualizado. Para unificar as iniciativas, foi criado um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para apresentar um projeto único.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), afirmou que o debate sobre adultização é uma chance de unir o país em defesa da infância.
“Defendo que, na Câmara, haja uma forte ação, um esforço inegociável do Parlamento em defesa das crianças e adolescentes brasileiras. É preciso fazer valer também o que é previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que assegura o direito ao cuidado integral, incluindo saúde, educação, convivência familiar e comunitária, e proteção contra violências e exploração. Essa proteção, no entanto, passa inevitavelmente por uma regulamentação urgente das plataformas que, de maneira irresponsável, dão palco e lucram com essa exploração nefasta”, disse. Ele ainda destacou a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, de pautar projetos sobre o assunto.
O secretário da Primeira Infância da Câmara, José Airton Cirilo (PT), disse estar preocupado com a adultização e outras formas de violência infantil nas redes. Ele destacou que uma comissão especial deve analisar sete projetos sobre pedofilia, segurança digital e formação das crianças.
“Eu defendo que a gente possa enfrentar esse debate da regulamentação das redes sociais como algo extremamente necessário, prioritário. Hoje, as redes sociais são um lugar sem lei, onde vale tudo e onde se comete diversos crimes. Isso precisa, evidentemente, ser regulamentado para proteger as pessoas e sobretudo as nossas crianças, daí porque eu sou a favor da regulamentação das redes para que a gente possa ter segurança jurídica e defesa dos usuários, não só das crianças, adolescentes e jovens, mas também dos idosos”, completou.
Os deputados cearenses Célio Studart (PSD) e Dayany Bittencourt (União) apresentaram propostas contra a adultização infantil: Studart quer tipificar o crime no Código Penal, enquanto Dayany propôs a “Lei Felca”, que impõe regras às plataformas digitais, como verificação de idade, controle parental e consentimento dos pais para acesso a conteúdos.
O projeto de Dayany Bittencourt proíbe publicidade baseada em dados de menores, obriga plataformas a combater conteúdos ilícitos e aumenta penas para crimes contra crianças, inspirado em normas europeias. Já Célio Studart defende a regulamentação urgente para proteger menores, destacando casos de abuso de imagem e priorizando seu projeto, a proposta de Tabata Amaral que veta a monetização de conteúdos infantis e outras medidas de regulação das redes.
“Obviamente, uma regulamentação onde essas big techs criem ferramentas que possam banir de forma instantânea essas condutas que elas mesmas alertam que não permitem, então é contraditório que não possuam meios mais rápidos e ágeis para banir contas que cometem esses crimes”, concluiu.
Dayany Bittencourt destacou a existência do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, mas defendeu que ele seja tornado mais efetivo.
“O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente também não é cumprido integralmente, por falta de conhecimento e de estrutura. Nesse contexto, apresentei o Projeto 3924/2025, a Lei Felca, que cria regras claras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, impondo deveres claros às plataformas, e as responsabilizando quando necessário, além de garantir mecanismos reais de proteção nesse universo digital”, disse.
Correligionário da parlamentar, Danilo Forte (União) também defendeu que é preciso definir parâmetros para a comunicação pública. “No mundo civilizado, você não pode expor certos tipos de agressões, certos tipos de mensagens e narrativas que possam distorcer uma construção de uma sociedade saudável, que possam construir rupturas e desarmonia entre famílias e possam gerar, inclusive, violência e agressões entre as pessoas, principalmente tendo como vítima os mais vulneráveis”, afirmou.
Danilo Forte sugeriu uma regulação com previsão de punições para esse tipo de agressão. “No mundo civilizado, já tem essa preocupação. Nós, aqui, no Brasil, precisamos também avançar nessa pauta. Eu fiquei chocado com o nível de agressão e exposição a que crianças e idosos também são expostos, um total desrespeito e agressão, inclusive do ponto de vista até da essência cristã da palavra. O país precisa avançar nessa legislação, nós não podemos nos intimidar diante do debate, temos certeza de que muitas vezes aqueles setores que lucram com essa violência tentam torpedear e tentam inclusive fragilizar a representação popular”, completou.
André Figueiredo (PDT) afirmou que a adultização precoce ameaça o desenvolvimento infantil e defendeu aplicar melhor as leis existentes no ambiente digital. Ele propôs reforço na verificação de idade, canais de denúncia ágeis e maior responsabilidade das redes, seguindo exemplos de países como Reino Unido, Austrália e França, sem comprometer liberdade e inovação na internet.
Mais cauteloso, Luiz Gastão (PSD) ponderou que a discussão deve considerar também casos de pedofilia fora das redes. “Nós temos que realmente ampliar a pena, dar maior proteção às crianças e buscar dar segurança às crianças. Sobre os projetos apresentados na Câmara, não firmei posição, eles estão em tramitação, vamos ver qual o PSD coloca como prioridade pelo partido”, disse.
Segundo Luiz Gastão, o principal motivo de cautela é a “regulamentação das redes”. “Não tenho dúvida que precisamos discutir, mas serei sempre contra cercear a liberdade, e não é só a exposição nas redes, claro que elas podem multiplicar o alcance, mas também tem manifestações artísticas com exposições com pedofilia”, alegou o deputado.
Ele defendeu que a criminalização da adultização deve ir além das redes e abranger todos os ambientes.
O vídeo "adultização", do influenciador Felca, ultrapassou 36 milhões de visualizações uma semana após ser publicado.
O presidente Lula anunciou, na terça-feira (12), que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as big techs e redes sociais no Brasil.
“Quem quer que não haja regulação são as pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso, porque tem gente que fala que é empresário, mas ganha dinheiro com a divulgação de quadros de pedofilia com criança, com ódio. Então nós vamos regular”
Lula (PT)
Presidente da República
Em entrevista à BandNews FM, o presidente Lula afirmou que o projeto de regulamentação das redes sociais está em elaboração há dois meses. Paralelamente, os perfis do influenciador Hytalo Santos, principal alvo de denúncias, foram removidos das redes. A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de seus perfis e proibiu seu contato com menores. Hytalo é investigado desde 2024 pelo Ministério Público, sob suspeita de violar a dignidade de adolescentes, crime previsto no ECA com pena de até dois anos de prisão.
Fonte: DN
