O ministro Cristiano Zanin foi sorteado como relator no STF de uma ação que busca impedir bancos com operação no Brasil de bloquearem contas de Alexandre de Moraes, após ele ser sancionado pela Lei Magnitsky nos EUA. O pedido foi feito pelo deputado Lindbergh Farias (PT), que teme pressão sobre instituições financeiras brasileiras. Zanin encaminhou o caso à PGR para manifestação.
Para Lindbergh, é "dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno e afirmar de maneira clara e inequívoca a ineficácia jurídica de tais sanções em território nacional".
A Lei Magnitsky, criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, permite aos EUA sancionar estrangeiros por corrupção e violações de direitos humanos. Inicialmente voltada à Rússia, foi ampliada em 2016. Recentemente, os EUA usaram a lei para sancionar o ministro do STF Alexandre de Moraes, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. Moraes teve seu visto revogado e reagiu afirmando que o STF não cederá a ameaças e que ele ignorará as sanções.
"As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada", confirmou Moraes em discurso na cerimônia de abertura do semestre do Judiciário.
Fonte: DN