Justiça encerra processo contra Oruam por manobra de "cavalo de pau" após o MP recusar propor acordo

O juiz Marcos Peixoto extinguiu o processo criminal contra o rapper Oruam, acusado de direção perigosa com habilitação suspensa e tentativa de suborno. O caso ocorreu em fevereiro, quando ele deu um “cavalo de pau” diante de uma viatura da PM na Barra da Tijuca e tentou subornar os policiais. Ele foi solto após pagar fiança de R$ 60 mil.

O processo contra o rapper Oruam foi encerrado após o Ministério Público se recusar a propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mesmo com base legal para isso. O ANPP permite evitar a denúncia em casos sem violência e com pena mínima inferior a 4 anos, mediante confissão e cumprimento de condições. Apesar de o caso se enquadrar nesses critérios, o MP alegou a existência de outros processos contra o artista para justificar a recusa.

Na sentença, o juiz Marcos Peixoto contestou a recusa do MP em propor o acordo legal, afirmando que a existência de processos pendentes não pode justificar a negativa, pois ainda são apenas suspeitas. Ele considerou essa prática injusta e um possível desvio de finalidade. O magistrado citou decisões do STF e STJ que proíbem o uso de investigações ou ações sem condenação definitiva para prejudicar acusados.

"A melhor doutrina constitucional e processual penal ensina que inquéritos policiais ou ações penais em curso não podem ser equiparados a maus antecedentes para prejudicar o acusado", afirmou.

O juiz considerou que a recusa do Ministério Público em oferecer o acordo, apesar da base legal, demonstrou falta de interesse em agir. Por isso, decidiu extinguir o processo contra Oruam sem julgamento do mérito.

Fonte: G1