A nova versão do documento usa o CPF como número único para identificação dos cidadãos
Lançado em 2022, o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser emitido no Ceará desde janeiro de 2024. O documento visa unificar o número do documento com todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Física (CPF), seguindo a Lei Federal n.º 14.534/23.
O antigo Registro Geral (RG) deixará de ser válido no dia 28 de fevereiro de 2032, segundo informações do Governo Federal. Até lá, os cidadãos podem continuar utilizando o antigo documento, mas precisam se organizar para fazer a troca do documento.
A nova versão do documento possui primeira via gratuita, enquanto a segunda via custa R$ 72,35. Em Fortaleza, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), as unidades do Vapt Vupt e da Casa do Cidadão realizam a emissão da nova CIN.
Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)
Desde janeiro de 2024, a Pefoce realiza, por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícia Biométricas (CIHPB), a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O atendimento é realizado na sede da CIHPB, localizada na Rua Martinópolis, 80, bairro Gentilândia. O funcionamento é das 8h às 17h, com agendamento pelo link.
Vapt Vupt
As centrais de serviço concentram atendimentos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Cagece, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sine/IDT e Defensoria Pública. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, com horário marcado por meio do link de agendamento.
- Antônio Bezerra: Rua Demétrio Menezes, 3750 | Telefone: (85) 3207-1500;
- Centro: Shopping Central – Rua Senador Pompeu, 856 | Telefone: (85) 3401-2990;
- Messejana: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408 | Telefone: (85) 3218-5200;
- Papicu: Shopping RioMar Fortaleza – R. Des. Lauro Nogueira, 1500 | Telefone: (85) 3194-4600;
- Parangaba: Shopping Parangaba – Av. Germano Franck, 300.
Casa do Cidadão e Central da Cidadania
Os equipamentos fazem emissão de documentação básica, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o Cadastro de Pessoas Física (CPF), e outros serviços a depender da unidade. O agendamento também é realizado de forma online pelo link. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Assembleia Legislativa: Avenida Pontes Vieira, n.º 2300 – São João do Tauape | Telefone: (85) 3277-2782;
- Benfica: Av. Carapinima, 2200 | Telefone: (85) 3108-0548 e (85) 98419-2967;
- Centro: Rua Jaime Benévolo, 21 | Telefone: (85) 3108-0645;
- Shopping Iguatemi: Av. Washington Soares, 85 | Telefone: (85) 98439-3482;
- Shopping RioMar Kennedy: Av. Sgt. Hermínio Sampaio, 3100, piso L2 | Telefone: (85) 3108-2544.
Na Central da Cidadania, localizada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), também emite a nova CIN, com agendamento por meio da Secretaria de Proteção Social (SPS).
Quais documentos necessários?
- CPF regular junto à Receita Federal;
- Certidão de nascimento original ou cópia autenticada (no caso de solteiros);
- Certidão de casamento ou cópia autenticada (no caso de casados, separados, divorciados ou viúvos);
- Certificado de naturalização (para estrangeiros naturalizados).
É possível inserir o número de outros documentos como CNH, título de eleitor, identidade profissional, ou informações como tipo sanguíneo, condições de saúde e símbolos de acessibilidade. Para isso, basta apresentar documentos ou laudos médicos comprobatórios no atendimento. Também é possível registrar a opção de ser ou não doador de órgãos.
Mudanças e vantagens da nova Carteira
O documento passa a ter um padrão nacional e número único para todas as unidades da federação, além de um QR code para comprovar a autenticidade e a verificação em caso de perda ou furto. Com isso, há uma simplificação da documentação para cidadão e governo.
A nova carteira terá uma versão digital, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e poderá ser utilizada como documento de viagem, uma vez que conta com um código de padrão internacional chamado Machine Readable Zone (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes.
Contudo, a CIN não substitui o passaporte, pois só pode ser usada em viagens internacionais para países em que o Brasil possui acordos internacionais, como os do Mercosul.
Além disso, o novo formato permite a unificação de dados para prestação de serviço público em diversas áreas e ajuda no combate de crimes, como o de falsidade ideológica. O prazo de validade da CIN difere para cada grupo de idade, da seguinte forma:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Fonte: DN
