Lula assina decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após tarifaço de Trump

 A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o País a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, nova legislação que permitirá ao Brasil responder ao tarifaço de 50% anunciado pelo governo Donald Trump para produtos brasileiros.


A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o País a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras, e deve ser publicada até esta terça-feira (15).


"O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: 'O que tarifa lá tarifa aqui'. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã (hoje, segunda) ou terça-feira (amanhã)", destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin.



Usar essa nova legislação é uma das opções consideradas pelo governo brasileiro em caso de intransigência do presidente Donald Trump em rever a tarifa de 50% sobre os produtos exportados pelo País para os EUA.

Críticas ao tarifaço e implementação da nova lei

O vice-presidente fez críticas ao tarifaço anunciado por Trump e defendeu a nova lei para frear os impactos negativos. Além disso, Alckmin disse que pretende levar a questão da taxação à Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor americano. Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Vamos trabalhar para reverter isso", afirmou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também mencionou o decreto de regulamentação da reciprocidade econômica. 

"Ao longo da semana, vamos fazer o decreto de regulamentação da reciprocidade e vamos analisar e preparar as medidas até o dia 1 º de agosto (data prevista para entrar em vigor a tarifa)", apontou. Segundo ele, o tarifaço de Trump "é um absurdo, chega a ser inacreditável".

"Se tarifa for efetivada, porque ele já mudou de posição outras vezes, adotaremos várias medidas para proteger a economia, o emprego e a atividade econômica do nosso País", opinou Costa. 

Fonte: DN

 
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