Trump Media e Rumble acusam ministro do STF de censura e pedem que ordens brasileiras não tenham validade nos EUA
A Justiça do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar nesta 2ª feira (7.jul.2025) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação movida pelas empresas Trump Media, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e pela plataforma de vídeos Rumble.
As companhias alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais e pedem que suas ordens não tenham validade em território norte-americano. Leia a íntegra (PDF – 133 kB, em inglês).
Moraes tem 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou fazer uma moção (pedido para arquivamento ou contestação). O prazo começa a contar a partir da data em que ele for oficialmente notificado.
Caso não se manifeste dentro do prazo, o tribunal poderá emitir um julgamento à revelia (default judgment), aceitando os pedidos feitos pelas empresas autoras sem ouvir a defesa do ministro.
“CENSURA” E VIOLAÇÃO DA 1º EMENDA
Na ação, as duas plataformas —conhecidas pelo seu conteúdo conservador, afirmam que Moraes violou a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Alegam que decisões do ministro censuram “discurso político legítimo nos Estados Unidos” e violam direitos garantidos pela Constituição norte-americana.
As empresas contestam ordens de Moraes que determinaram a suspensão de contas de usuários “politicamente ativos”, como a do jornalista brasileiro Allan dos Santos. Segundo as autoras do processo, essas decisões impediram que o conteúdo fosse visualizado por usuários nos Estados Unidos, configurando, segundo elas, tentativa de censura.
As companhias pedem que a Justiça dos EUA declare as ordens do ministro inexequíveis no país.
O Poder360 procurou o STF para questionar se o ministro Alexandre de Moraes pretende se manifestar sobre a intimação, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Fonte: poder360
