Defesa afirma que Bolsonaro é punido por atos de terceiros e nega falas contra a soberania nacional.

 Advogados consideram a operação da Polícia Federal na casa de Bolsonaro e as medidas cautelares contra ele como uma situação inédita no direito brasileiro.

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que as medidas cautelares impostas são uma punição indevida por ações de outras pessoas e negou que o ex-presidente tenha feito declarações contra a soberania nacional. Os advogados também consideraram a operação da Polícia Federal e as decisões do ministro Alexandre de Moraes como uma situação inédita no direito brasileiro.

"As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro", diz o comunicado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs medidas contra Bolsonaro após a PGR apontar risco de fuga e tentativa de obstrução da Justiça. A suspeita surgiu após o envio de R$ 2 milhões por Bolsonaro ao filho Eduardo, nos EUA, o que foi visto como possível tentativa de interferir nas investigações.

A defesa de Bolsonaro alega que o envio de dinheiro à família aconteceu antes dos fatos investigados e que isso não justifica medidas tão severas. Segundo a nota, não é justo ou razoável usar essa transferência como motivo para impor cautelares.

A defesa de Bolsonaro afirmou que não há indícios de tentativa de fuga que justifiquem as medidas impostas, como recolhimento noturno e uso de tornozeleira. Criticaram também a proibição de contato com seu filho Eduardo, considerando-a uma violação de um direito "natural e sagrado". As medidas foram determinadas pelo STF no contexto de investigações sobre articulações internacionais para pressionar instituições brasileiras, e já contam com maioria na Primeira Turma da Corte.

Leia a nota da defesa de Bolsonaro:

"A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).

As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.

Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.

Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado."

Fonte: g1