A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projeto de lei que proíbe de forma definitiva os descontos em folha de pagamento dos benefícios do INSS, mecanismo que originou uma série de fraudes contra aposentados e pensionistas. Segundo informações do jornal Estadão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admitiu, em ofício enviado ao Congresso, que não possui mecanismos eficazes para monitorar e fiscalizar essas operações.
Relator da proposta, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil) afirmou ao Estadão que a falta de controle é generalizada. "Há uma total falta de fiscalização do processo. O governo e o INSS não têm a menor condição de fazer um acompanhamento e a fiscalização de milhões de operações", declarou. O parlamentar deve apresentar um parecer pela proibição dos descontos em folha. "A solução mais fácil é fechar a porta", disse.
O INSS informou que a decisão sobre o tema cabe ao Congresso e reconheceu que não dispõe de sistemas para monitoramento contínuo das entidades conveniadas por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Em 2024, apenas uma auditoria foi realizada, com foco na atuação do próprio instituto, sem apuração direta das mensalidades cobradas.
Fonte: cn7
