Nesta segunda-feira, 21/07, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou as restrições impostas a Jair Bolsonaro na última sexta-feira. A decisão proíbe a veiculação de áudios, vídeos e entrevistas do ex-presidente por redes sociais de terceiros.
Moraes esclareceu em seu despacho que as restrições abrangem "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado [Bolsonaro] se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Questionado pela BBC News Brasil, o STF, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não há proibição para Bolsonaro conceder entrevistas. No entanto, se essas entrevistas forem reproduzidas em redes sociais por veículos de imprensa ou qualquer pessoa, isso violará as medidas cautelares e poderá resultar na prisão do ex-presidente.
A BBC questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) se as restrições impostas a Jair Bolsonaro, que proíbem a veiculação de suas entrevistas em redes sociais de terceiros, não configuram uma proibição implícita de conceder entrevistas. No entanto, o STF informou que não prestaria esclarecimentos adicionais e que o conteúdo do despacho do ministro Alexandre de Moraes prevalece.
Na última sexta-feira, 18/07, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. Além de estar proibido de usar suas redes sociais, Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de contatar embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. Essas medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF justificou o pedido afirmando que Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam "atuando... junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro". Segundo a PF, essas ações estariam ligadas à suposta perseguição que Bolsonaro alega sofrer no processo criminal em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Ao analisar o caso, Moraes considerou que há indícios de que Jair Bolsonaro e Eduardo teriam praticado atos ilícitos que podem configurar os crimes de:
- coação no curso do processo;
- obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;
- e atentado à soberania nacional.
O ministro Alexandre de Moraes justificou as precauções contra Jair Bolsonaro como necessárias para evitar uma possível fuga e assegurar a aplicação da lei penal.
Na sexta-feira, o governo americano confirmou sanções contra Moraes, revogando o visto americano do ministro, seus familiares e "aliados".
Em resposta, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão de Moraes, acusando-o de tentar criminalizar Donald Trump e o governo americano, e de fazer de seu pai um "refém", prejudicando a relação Brasil-EUA. Ele classificou a ação como "sabotagem institucional".
Por sua vez, Jair Bolsonaro afirmou sentir-se "humilhado" pela decisão de Moraes e negou ter pensado em deixar o Brasil. Seus advogados expressaram surpresa e indignação com as medidas, afirmando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais e que se manifestarão oportunamente.
Fonte: bbc
