Determinação de medidas cautelares apontaram crimes como coação no curso do processo e atentado à soberania nacional
A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL) após investigação pela Polícia Federal (PF), aponta que o ex-presidente confessou, de forma "consciente e voluntária", uma tentativa de obstrução da Justiça brasileira ao ligar o "tarifaço" imposto por Donald Trump ao Brasil à anistia dele em meio ao processo que investiga tentativa de golpe no País.
Entre os crimes citados para justificar as medidas impostas a partir desta sexta-feira (18), Moraes citou a coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e até mesmo atentado à soberania nacional.
Detalhes da decisão de Moraes
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"A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro [...] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da 'taxação/sanção' à sua própria anistia", diz trecho da decisão.
O texto cita, por exemplo, que ameaças ao chefe do Ministério Público teriam se intensificado após a entrega das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 2.668.
Além disso, ainda aponta que "as graves condutas ilícitas" de Jair Bolsonaro explicitam uma ação em conjunto com o filho dele, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), para interferir no processo judicial e desestabilizar a economia brasileira.
"As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Messias Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro nos atentados à Soberania Nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras", continua a decisão de Moraes.
Veja as medidas cautelares impostas
O antigo mandatário brasileiro é alvo de uma ação da Polícia Federal, que realizou buscas na residência dele, em Brasília, e em outros endereços ligados a ele.
Os mandados foram expedidos pelo STF, que, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, determinou ainda que Bolsonaro deverá:
- usar tornozeleira eletrônica;
- ser monitorado 24 horas;
- permanecer em casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana;
- não acessar as redes sociais;
- não se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos;
- não falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF.
Fonte: DN
